Processo 277999/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2014 09:27
Autuado em 01/04/2014 09:27
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 49/2016 da Segunda Câmara, de 10/03/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/03/2016 Acórdão de Parecer Prévio   49/ 2016 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa e recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PINHALÃO
Gestor atual CLAUDINEI BENETTI
Gestor das Contas CLAUDINEI BENETTI

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/01/2018 11:44 248031/16 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
07/05/2019 13:23 do Protocolo 307314/19
28/04/2015 15:36 do Protocolo 348733/15
25/03/2015 16:10 do Protocolo 240061/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  12/12/2017 Instrução de Cobrança   1738/ 2017   
COEX  12/12/2017 Instrução de Cobrança   1739/ 2017   
COEX  12/12/2017 Instrução de Cobrança   1740/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/03/2016 1315 Acórdão de Parecer Prévio nº 49/2016
26/02/2016 1306 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2016 de 02/03/2016
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 612/2015
04/04/2014 855 Termo de Distribuição de Processo nº 6545/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
12/01/2018 14:51 CMEX  
12/01/2018 11:45 GCFAMG  
12/01/2018 11:14 DP  
30/03/2016 10:25 DP  
29/03/2016 08:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 378/2016 -
03/03/2016 09:09 S2C  
23/02/2016 09:53 GCFAMG  
27/01/2016 13:16 SMPjTC Parecer nº 1823/2016 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas do Município de Pinhalão. Exercício de 2013. Irregularidade das Contas. Aplicação de Multas.
29/05/2015 17:33 DCM Instrução nº 437/2016 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
25/05/2015 15:36 DIFOP Instrução nº 70/2015 -
29/04/2015 17:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1319/2015 -
27/03/2015 13:40 DP Informação nº 5988/2015 -
25/03/2015 17:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 780/2015 -
12/03/2015 17:06 DP Informação nº 4092/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 612/2015 -
02/04/2014 13:37 DCM Instrução nº 905/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE PINHALÃO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 02:08 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6545/2014 -

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